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Notícias do mercado imobiliário

MEDIDA PROVISÓRIA QUE MODERNIZA OS CARTÓRIOS É APROVADA NO CONGRESSO

Entenda como vai
funcionar o cartório online unificado:

Medida provisória que cria plataforma foi aprovada nesta terça-feira (31) e
aguarda sanção do presidente. Os brasileiros deverão contar com uma alternativa
aos cartórios físicos até o dia 31 de janeiro de 2023, prazo para a
implementação de uma plataforma que unificará diversos serviços burocráticos.


Será o Serp (Sistema Eletrônico de Registros Públicos), ferramenta prevista em
uma lei de 2009 e regulamentada por uma medida provisória do presidente Jair
Bolsonaro (PL). O texto, que está pronto para sanção pelo chefe do executivo,
pretende modernizar tarefas como registro de imóveis e reconhecimento de
firmas.
A digitalização já é realidade em 95% dos serviços, segundo nota divulgada pela
Anoreg (Associação dos Notários e Registradores) nesta terça-feira (31). A
centralização dos pedidos será a principal novidade do Serp.


Entenda o que diz o texto e como será a sua aplicação.


COMO O SISTEMA VAI FUNCIONAR?
Pelo Serp será possível fazer matrículas de imóveis remotamente, consultar
dados de registros pessoais e cadastrar procurações.
Embora boa parte desses serviços já seja oferecida pela internet, o usuário
poderá acessar todos em um só lugar. Haverá uma central nacional de registros
de títulos e documentos públicos, responsável pelo armazenamento dos dados.
Mas, mesmo na internet, o cartório responsável pelo atendimento ainda estará
atrelado à localização do usuário. Ou seja, a taxa pelo serviço será paga para
a unidade competente.
O sistema será custeado por um fundo de contribuições sustentado pelos 13 mil
cartórios que existem hoje no Brasil. A expectativa a longo prazo é a
digitalização da maior quantidade possível de serviços, e que o cartório físico
permaneça como um local de orientação para a população.


QUAIS SERVIÇOS VÃO MUDAR?
Muitos serviços vão mudar, e algumas das principais mudanças dizem respeito à
padronização dos registros de imóveis, à digitalização do casamento e à
assinatura eletrônica.
Hoje, cada banco tem vários tipos de documento para registrar propriedades,
explica Flaviano Galhardo, diretor do Registro de Imóveis do Brasil. Com a
sanção do texto, as entidades financeiras continuarão com suas cláusulas
próprias, mas, por meio do Serp, será possível padronizar o encaminhamento dos
pedidos com arquivos em um só formato: o XML.
Ainda a respeito de imóveis, o texto prevê a central de garantias. É uma
ferramenta de busca: se uma pessoa penhora uma joia, por exemplo, para
financiar uma casa, esse dado estará no sistema. Em um futuro negócio, um
possível credor poderá saber quais bens daquela pessoa já estão comprometidos.
Ou seja, evita-se a duplicação do mesmo bem em diferentes negócios.
Outra mudança diz respeito às assinaturas, que atualmente são aceitas apenas
com certificado digital. Esse atestado tem um custo que tornava o mundo digital
inviável, segundo Galhardo. A digitalização vai passar a permitir a assinatura
eletrônica avançada —oferecida gratuitamente pelo
gov.br.
"Não tem mais aquele negócio de contratar um motoqueiro para fazer o
processo. Você mesmo pode entrar na plataforma e encaminhar o seu
contrato", explica ele.
O casamento também passa por grandes mudanças. A plataforma vai torná-lo mais
rápido —o prazo entre a entrada dos papéis e a habilitação cai de 15 para 5
dias e as celebrações podem ser por videoconferência. A conversão da união
estável para o casamento também ficou mais rápida.
Antes, havia preocupações quanto à validade daquele ato. "Todo ato
registral tem uma demanda de identidade", diz Gustavo Renato Fiscarelli.
Ele é presidente da Arpen-Brasil, entidade que reúne os Cartórios de Registro
Civil. Perguntavam-se por exemplo, se casamentos por videoconferência não
possibilitariam identidades falsas e coações. "Com a pandemia, o conceito
mudou."

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO.
03/06/2022